NR 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT):
- A NR 04 define a obrigatoriedade e as atividades dos SESMT, que têm como objetivo proteger a integridade física dos trabalhadores e reduzir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
CIPA (NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes):
- A NR 05 trata da constituição, organização, e funcionamento da CIPA, que visa à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. A CIPA é composta por representantes dos empregados e do empregador, e seu objetivo principal é promover a saúde e a segurança no ambiente de trabalho.
NR 06 (Equipamento de Proteção Individual - EPI):
- A NR 06 trata das obrigações quanto ao fornecimento, uso, conservação e guarda dos EPIs pelos empregadores e empregados. O objetivo é proteger os trabalhadores de riscos que ameaçam sua segurança e saúde no ambiente de trabalho.
NR 07 (Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO):
- A NR 07 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO, que visa à preservação da saúde dos trabalhadores, com enfoque na prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de agravos à saúde relacionados ao trabalho.
NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade):
- A NR 10 regulamenta as condições mínimas exigidas para garantir a segurança dos trabalhadores que interagem com instalações elétricas, direta ou indiretamente. Ela inclui normas sobre isolamento, sinalização e treinamento específico para prevenir acidentes elétricos.
NR 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais):
- A NR 11 estabelece os requisitos de segurança para a operação de equipamentos de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Inclui normas para o uso de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.
NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção):
- A NR 18 estabelece diretrizes administrativas, de planejamento e de organização para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
NR 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados):
- A NR 33 trata dos requisitos mínimos para a identificação de espaços confinados, bem como para o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes. Inclui orientações sobre as medidas de proteção e procedimentos para o trabalho seguro.
NR 35 (Trabalho em Altura):
- A NR 35 regulamenta as condições mínimas de segurança para o trabalho em altura, que é considerado qualquer trabalho realizado a partir de dois metros de altura. Ela trata das medidas de proteção, treinamentos e equipamentos de segurança necessários para a prevenção de quedas.
Cursos Específicos:
NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos)
A NR 12 define as medidas de proteção que devem ser adotadas em relação às máquinas e equipamentos, com o objetivo de garantir a integridade física dos trabalhadores. Ela inclui orientações sobre instalação, manutenção, inspeção e operação de máquinas.
NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis - Postos de Combustível):
- A NR 20 estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde dos trabalhadores que interagem com líquidos inflamáveis e combustíveis, com ênfase em prevenção de acidentes e controle de riscos, especialmente em postos de combustível.
Elaboração de Programas:
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais):
- O PPRA é um programa que visa antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos ambientais que possam afetar a saúde dos trabalhadores, garantindo condições seguras no ambiente de trabalho.
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional):
- O PCMSO é um programa voltado para a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, com foco na prevenção de doenças ocupacionais por meio de exames médicos periódicos e complementares.
PCA (Programa de Conservação Auditiva):
- O PCA visa a prevenção de perdas auditivas ocupacionais por meio de medidas de controle, proteção e monitoramento do ambiente de trabalho, além de treinamento e conscientização dos trabalhadores.
PPR (Programa de Proteção Respiratória):
- O PPR tem como objetivo proteger a saúde dos trabalhadores expostos a contaminantes respiratórios, garantindo o uso correto de equipamentos de proteção respiratória e a implementação de medidas de controle.
PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção):
- O PCMAT é um programa específico para a construção civil que visa à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, através de medidas de segurança aplicadas às condições e ao ambiente de trabalho.
Elaboração de Laudos:
Laudos de Insalubridade e Periculosidade:
- Esses laudos são elaborados para identificar e qualificar as condições de trabalho que possam ser consideradas insalubres ou perigosas, conforme os critérios estabelecidos pelas NRs, e determinar os direitos dos trabalhadores a adicionais de insalubridade ou periculosidade.
Exames Médicos do Trabalho e Exames Complementares:
- Exames médicos ocupacionais, como admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, são realizados para avaliar a saúde do trabalhador em diferentes fases de seu vínculo empregatício. Exames complementares são solicitados conforme a exposição a riscos, visando à prevenção e diagnóstico precoce de doenças ocupacionais.